Demissão por Justa Causa: Motivos e Como Reverter
A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador e, por isso, exige que a empresa siga critérios rigorosos para ser válida. Na prática, porém, muitos empregadores cometem falhas, e o trabalhador é prejudicado sem que haja fundamento para a punição.
Neste artigo, você vai entender quando a justa causa realmente se aplica, quais são os erros mais comuns das empresas e em quais situações é possível reverter a demissão, garantindo todos os seus direitos.
O que é a demissão por justa causa?
A justa causa acontece quando o empregador aplica uma punição pela prática de uma falta grave cometida pelo trabalhador, conforme previsto no art. 482 da CLT.
Como consequência, o empregado perde diversos direitos rescisórios, como:
aviso prévio,
saque do FGTS,
multa de 40%,
seguro-desemprego.
Por isso, a empresa só pode aplicar a justa causa quando houver prova clara, proporcionalidade e imediatidade.
Motivos que podem gerar justa causa
A legislação define uma lista de faltas graves que podem justificar a penalidade. Entre as mais conhecidas estão:
✔ Mau procedimento
Atitudes impróprias que prejudicam a empresa ou colegas.
✔ Ato de improbidade
Práticas como furtos, fraudes ou desonestidade.
✔ Insubordinação
Recusa injustificada de cumprir ordens diretas do superior.
✔ Abandono de emprego
Faltas injustificadas por mais de 30 dias, com intenção de não retornar.
✔ Violação de segredo da empresa
Compartilhamento de informações internas ou sigilosas.
Erros comuns das empresas que tornam a justa causa inválida
Muitas justas causas são revertidas na Justiça porque a empresa não seguiu a lei corretamente. Entre os erros mais comuns estão:
❌ Falta de provas
A empresa aplica a punição sem documento, testemunha, registro ou evidência suficiente.
❌ Punição desproporcional
Uma falta leve que não justificaria a medida mais severa.
❌ Ausência de imediatidade
A empresa demorou semanas para aplicar a justa causa, o que invalida a penalidade.
❌ Acúmulo de punições indevidas
Aplicação de justa causa sem advertências ou suspensões prévias em casos que exigiriam gradação.
❌ Alegações genéricas
Justa causa sem explicar exatamente qual foi a falta.
❌ Falhas no processo interno
Demissões aplicadas sem investigação, sem ouvir o trabalhador ou sem permitir defesa.
Quando um desses erros ocorre, aumenta muito a chance de reversão da justa causa para demissão sem justa causa, garantindo ao trabalhador todos os valores devidos.
É possível reverter a demissão por justa causa?
Sim. A reversão é possível quando a empresa não comprova a falta grave ou comete erros no procedimento.
Ao reverter a justa causa, o trabalhador passa a ter direito a:
aviso prévio,
saque do FGTS + multa de 40%,
seguro-desemprego,
13º proporcional,
férias proporcionais,
demais verbas.
Os juízes analisam se houve:
provas reais,
proporcionalidade,
imediatidade,
intenção do trabalhador,
regularidade do processo interno.
O que fazer se você recebeu justa causa?
Se você acredita que a penalidade foi injusta, siga estes passos:
1. Solicite imediatamente os documentos da demissão
Eles devem conter a descrição do motivo.
2. Não assine documentos com os quais você não concorda
Peça cópia para análise.
3. Reúna todas as provas possíveis
Mensagens, e-mails, advertências, testemunhas, vídeos, gravações.
4. Anote datas, horários e fatos
Isso ajuda a comprovar divergências.
5. Procure orientação jurídica especializada
Cada caso exige uma análise técnica detalhada.
Conclusão
A demissão por justa causa deve ser aplicada com extremo cuidado pela empresa. Quando há falhas, o trabalhador pode — e muitas vezes deve — buscar a reversão da penalidade para garantir seus direitos.
