Sim, a escala 6x1 vai acabar. Uma nova regra entrou na Constituição em 16 de outubro de 2026. Ela garante 2 folgas por semana, menos horas de trabalho e o mesmo salário.
Mas atenção: não muda da noite para o dia. Veja abaixo como vai ficar.
Quando começa o fim da escala 6x1? Veja o cronograma
A mudança acontece aos poucos. Veja o passo a passo até 2027:
📅 De outubro a dezembro de 2026: período de preparação
A regra antiga continua valendo. Empresas e sindicatos têm esse tempo para reorganizar as escalas.
📅 Por volta de 16 de dezembro de 2026: começa a escala 5x2
2 folgas por semana, de preferência uma no domingo.
No máximo 42 horas de trabalho por semana.
Mesmo salário.
📅 De dezembro de 2026 a dezembro de 2027: período de ajuste
Você já trabalha 5 dias e folga 2. Como o limite ainda é de 42 horas, o dia de trabalho pode ser um pouco maior que 8 horas: cerca de 8 horas e 24 minutos por dia.
📅 Até outubro de 2027: prazo final para terceirizados do governo
Quem trabalha em empresa que presta serviço para órgãos públicos pode ter a mudança só nessa data. Ela depende da renovação do contrato da empresa com o governo.
📅 Por volta de 16 de dezembro de 2027: jornada de 40 horas
No máximo 40 horas por semana.
No máximo 8 horas por dia.
Passou disso? É hora extra.
Importante: até dezembro de 2026, se você ainda trabalha 6 dias e folga 1, a empresa não está errada. A obrigação de dar 2 folgas começa só na data acima.
Meu salário vai diminuir?
Não. A lei proíbe cortar o salário por causa das horas a menos.
A empresa também não pode diminuir o valor da sua hora nem tirar benefícios para “compensar”. Se você trabalhar além do novo limite, essas horas são hora extra, pagas com pelo menos 50% a mais.
Vale para todo mundo?
Vale para quem tem carteira assinada, inclusive quem já está empregado hoje. Há alguns casos diferentes:
Quem já trabalha 40 horas ou menos: continua com as mesmas horas, mas também ganha as 2 folgas.
Quando o sindicato faz acordo com a empresa: pode haver outra escala. Mas, no fim do mês, a conta tem que fechar: em média, 2 folgas por semana.
Quem trabalha em empresa terceirizada que presta serviço para o governo: pode ter um prazo maior para a mudança, até outubro de 2027.
Trabalha no Porto de Santos, no comércio ou em condomínio? Fique de olho no que o seu sindicato vai combinar nos próximos meses.
O que fazer se a empresa não mudar a escala?
Depois de dezembro de 2026, se a empresa continuar com a 6x1 sem acordo do sindicato:
Tire foto da sua escala e guarde mensagens sobre horários.
Guarde seus holerites (contracheques).
Pergunte ao RH por escrito se existe acordo com o sindicato.
Procure o seu sindicato.
Não peça demissão sem antes se orientar. Se você pede demissão, perde direitos como a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Tem prazo para cobrar meus direitos?
Tem. Você pode entrar na Justiça do Trabalho até 2 anos depois de sair da empresa. E pode cobrar o que deixou de receber nos últimos 5 anos de trabalho.
Conclusão
O fim da escala 6x1 traz mais descanso, sem perder salário. Mas cada empresa, cada categoria e cada contrato tem detalhes próprios. Cada caso é único e precisa ser analisado com atenção.
Fale com a Dra. Andréa Pacífico Silva pelo WhatsApp (13) 3469-5525. O atendimento é presencial em São Vicente, para toda a Baixada Santista, e online para todo o Brasil.
Fonte oficial: Agência Câmara – Emenda Constitucional 141
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.
