Acidente de trabalho: estabilidade e indenização
O acidente de trabalho pode trazer consequências sérias para a saúde, para a vida financeira e para o futuro profissional do trabalhador. Muitas pessoas não sabem que, além do afastamento pelo INSS, o acidente pode gerar estabilidade no emprego e até indenizações da empresa.
Neste artigo, você vai entender quando o acidente garante estabilidade, quais são os seus direitos e em que situações é possível pedir indenização.
O que é considerado acidente de trabalho?
Pela legislação, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional e que provoca lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause redução da capacidade de trabalho, permanente ou temporária.
A lei também considera como acidente de trabalho:
1. Acidente típico
Aquele que acontece durante a execução das atividades (corte, queda, choque, esmagamento etc.).
2. Acidente de trajeto
O que ocorre no caminho entre casa → trabalho ou trabalho → casa, ainda que não seja o trajeto habitual.
3. Doença ocupacional
Doença causada ou agravada pelo trabalho (LER, problemas de coluna, transtornos psicológicos etc.).
Quando o acidente de trabalho gera estabilidade?
A estabilidade provisória é garantida quando:
O trabalhador sofre acidente de trabalho reconhecido;
Fica afastado por mais de 15 dias;
Recebe auxílio-doença acidentário (B91) do INSS.
Nesses casos, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
E se a empresa não emitiu CAT?
A estabilidade ainda pode ser reconhecida judicialmente, desde que o acidente seja comprovado.
O que fazer após o acidente?
✔️ 1. Solicitar emissão da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa.
Se ela se negar, o próprio trabalhador pode emitir.
✔️ 2. Buscar atendimento médico imediato
Os laudos médicos são essenciais para comprovar o acidente.
✔️ 3. Guardar documentos e provas
Fotos, conversas, vídeos, testemunhas e registros de CIPA ajudam muito no processo.
✔️ 4. Acompanhar o pedido no INSS
É necessário solicitar benefício caso o afastamento ultrapasse 15 dias.
Quando cabe indenização por acidente de trabalho?
Nem todo acidente gera indenização, mas ela é devida quando ocorre por culpa da empresa, como:
1. Falta de EPI adequado
Falta de equipamentos ou equipamentos defeituosos.
2. Treinamento insuficiente
Especialmente em atividades de risco, máquinas e produtos químicos.
3. Ambiente inseguro
Instalações precárias, máquinas sem proteção, piso escorregadio etc.
4. Exigência de metas abusivas ou jornadas excessivas
Podem causar doenças psicológicas, estresse agudo e acidentes.
Tipos de indenização possíveis:
Danos morais
Danos materiais (inclui gastos médicos)
Pensão mensal em casos de incapacidade
Reintegração, caso seja demitido durante a estabilidade
O que fazer se a empresa tentar demitir durante a estabilidade?
A demissão sem justa causa durante a estabilidade é ilegal.
O trabalhador pode pedir:
Reintegração ao emprego, ou
Indenização substitutiva, recebendo os salários do período da estabilidade.
Conclusão
Sofrer um acidente de trabalho é sempre um momento difícil, mas conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença no processo de recuperação. Se o acidente for reconhecido e gerar afastamento, você tem direito à estabilidade e, em alguns casos, à indenização da empresa.
