Como identificar assédio moral no trabalho: sinais, provas e como agir
O assédio moral é uma forma de violência psicológica que ocorre de maneira repetitiva e prolongada dentro do ambiente de trabalho, causando humilhação, constrangimento e prejuízo à saúde emocional e profissional do trabalhador. Apesar de não existir uma lei federal específica sobre o tema, o assédio moral é amplamente reconhecido pela Constituição Federal, pela CLT e pela jurisprudência dos Tribunais, que garantem proteção à dignidade humana e ao direito a um ambiente de trabalho saudável.
Neste guia, você vai entender como identificar o assédio moral, quais provas são aceitas e quais medidas tomar para proteger seus direitos.
1. O que caracteriza assédio moral no trabalho
Assédio moral é qualquer conduta abusiva, repetitiva e intencional que cause humilhação, isolamento ou desprezo ao trabalhador.
A base jurídica para o combate ao assédio moral está em diversos dispositivos, entre eles:
Art. 1º, III da Constituição Federal — princípio da dignidade da pessoa humana
Art. 5º, X, CF — proteção à intimidade, honra e imagem
Art. 7º, XXII, CF — redução dos riscos inerentes ao trabalho
Art. 483, CLT — permite rescisão indireta em caso de rigor excessivo, tratamento abusivo ou atos lesivos à honra
Além disso, o TST reconhece amplamente a indenização por danos morais em casos de assédio, desde que comprovado.
2. Exemplos comuns de assédio moral (segundo a jurisprudência)
✔ Humilhações públicas ou privadas
Gritos, xingamentos e sarcasmo degradante.
Repreensões constantes na frente de colegas.
✔ Isolamento ou tratamento diferenciado
Impedir o trabalhador de participar de reuniões.
Retirar atribuições sem justificativa.
✔ Ameaças constantes de demissão
Pressões injustificadas para pedir demissão.
Exigência de metas impossíveis para gerar punição.
✔ Sobrecarga proposital de trabalho
Atribuição de tarefas incompatíveis com o cargo.
Objetivo: levar ao erro e desqualificar o profissional.
✔ Vigilância excessiva e controle humilhante
Monitoramento agressivo e invasivo.
Verificação injustificada do tempo no banheiro, por exemplo.
Essas condutas, quando repetidas, configuram assédio moral.
3. Assédio moral x conflito pontual: qual a diferença?
Um atrito isolado, por mais desconfortável que seja, não configura assédio moral.
Para que seja reconhecido, é necessário que o comportamento:
seja repetitivo
tenha intenção de humilhar, excluir ou fragilizar
cause prejuízo emocional, profissional ou social
É por isso que provas e registros sequenciais são fundamentais.
4. Como reunir provas de assédio moral
Ao contrário do que muitos pensam, a Justiça do Trabalho aceita uma grande variedade de provas — desde que obtidas de forma legal.
Aqui estão as principais:
a) Prints, e-mails e mensagens
Mensagens ofensivas ou abusivas em:
WhatsApp
E-mail corporativo
Grupos de trabalho
Aplicativos internos
São provas válidas (desde que não haja invasão de privacidade).
b) Testemunhas
Colegas que presenciaram os fatos podem depor.
A testemunha não precisa trabalhar mais na empresa para ser válida.
c) Relatórios médicos e psicológicos
O assédio pode causar:
ansiedade
depressão
crises de estresse
afastamentos pelo INSS
Laudos médicos fortalecem o processo.
d) Documentação trabalhista
Como advertências injustas, metas impossíveis ou redistribuição injustificada de tarefas.
O que fazer se você está sofrendo assédio moral
a) Registre tudo
Mantenha um dossiê com datas, horários, nomes e situações.
b) Procure o RH (se houver segurança para isso)
Documente a tentativa de solução interna — pode ajudar no processo.
c) Busque ajuda jurídica
Um advogado trabalhista poderá avaliar:
pedido de indenização por danos morais
rescisão indireta (art. 483 da CLT)
reversão de advertências e suspensões
estabilidade se houve afastamento médico
reintegração em casos específicos
Cada caso precisa ser analisado com cautela e provas suficientes.
5. Conclusão
O assédio moral é uma violência silenciosa, mas extremamente prejudicial. A legislação brasileira garante proteção ao trabalhador e mecanismos para punir o agressor e a empresa. Identificar os sinais corretamente e buscar ajuda especializada é o primeiro passo para romper o ciclo de abuso e recuperar sua dignidade profissional.
